Você sabia que por trás de cada serviço público específico que utilizamos existe uma complexa estrutura tributária que o sustenta?
Neste post vamos falar sobre as taxas, uma espécie tributária que gera muitas discussões e dúvidas.
Quando pagamos uma taxa, estamos garantindo a contraprestação por serviços públicos específicos e divisíveis.
Mas você sabia que existem diferentes tipos?
A taxa de polícia é aquela cobrada para viabilizar a fiscalização, como as taxas de alvará e de localização.
É importante entender que essa taxa remunera o exercício regular desse poder, essencial para proteger o interesse coletivo.
E não precisa ter fiscais em cada esquina, basta a presença do órgão responsável.
Já a taxa de serviço está relacionada à utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico, variando conforme o benefício individual.
Por outro lado, ela é calculada conforme o proveito individual do contribuinte, sem beneficiar toda a coletividade.
A taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto, mas pode ter um dos elementos da base de cálculo do imposto. O que não pode é ser idêntico.
É uma espécie tributária que gera muitas discussões no judiciário!
Quer entender mais sobre esse tema tão importante e complexo?
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