Assessoria Jurídica Tributária
A assessoria jurídica tributária é um serviço estratégico voltado para organizar, otimizar e proteger as finanças de uma empresa em relação ao pagamento de impostos. O objetivo principal é garantir que o negócio pague apenas o que é devido por lei, evitando riscos de multas e identificando oportunidades de economia.
Abaixo, detalho o passo a passo de como esse trabalho costuma ser estruturado:
1. Diagnóstico e Mapeamento Inicial
O primeiro passo é entender a realidade da empresa. Os advogados tributaristas realizam um “raio-x” completo das operações:
• Análise do enquadramento: Verifica-se se a empresa está no regime tributário correto (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
• Levantamento de dados: Avaliação dos impostos que estão sendo pagos, notas fiscais emitidas, folha de pagamento e estrutura societária.
• Identificação de gargalos: Busca por erros de cálculo, pagamentos em duplicidade ou obrigações acessórias que não estão sendo entregues corretamente.
2. Planejamento Tributário (Elisão Fiscal)
Com base no diagnóstico, a assessoria desenha uma estratégia para reduzir a carga tributária de forma 100% legal (o que chamamos de elisão fiscal, diferente da evasão, que é crime).
• Simulação de cenários: Estudo para saber se vale a pena mudar de regime tributário no próximo ano.
• Reestruturação: Sugestão de mudanças na operação, como abrir filiais em estados com incentivos fiscais, separar atividades da empresa em CNPJs diferentes ou reorganizar a estrutura societária.
3. Revisão Fiscal e Recuperação de Créditos
Nesta etapa, o foco é o passado recente da empresa (geralmente os últimos 5 anos, que é o limite legal).
• Auditoria de pagamentos: Os advogados cruzam dados para descobrir se a empresa pagou impostos a mais do que deveria (algo muito comum devido à complexidade da lei brasileira).
• Recuperação: Caso sejam encontrados valores pagos indevidamente, a assessoria entra com pedidos administrativos ou judiciais para que a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda devolva esse dinheiro (em espécie ou como crédito para abater impostos futuros).
4. Consultoria Preventiva e Compliance
O trabalho tributário não é apenas pontual; ele precisa ser contínuo para evitar problemas com o Fisco.
• Acompanhamento diário: Esclarecimento de dúvidas do setor financeiro/contábil da empresa no dia a dia.
• Atualização legislativa: Como as leis mudam o tempo todo, a assessoria mantém a empresa atualizada para garantir que novas regras sejam aplicadas imediatamente.
• Revisão de contratos: Análise de contratos com fornecedores e clientes para prever quem será o responsável pelo recolhimento de determinados tributos.
5. Contencioso Tributário (Defesa)
Se a empresa for autuada (multada) pela Receita ou se envolver em alguma disputa, a assessoria atua na linha de frente da defesa.
• Defesa Administrativa: Recursos apresentados dentro do próprio órgão fiscalizador, tentando anular ou reduzir a multa sem precisar ir à Justiça.
• Defesa Judicial: Ações na Justiça (como Mandados de Segurança ou Ações Anulatórias) para barrar cobranças indevidas, obter certidões negativas de débitos (CND) ou desbloquear bens penhorados.
Resumindo: A assessoria jurídica tributária atua como um escudo e um motor para a empresa. Ela protege contra multas milionárias (preventivo/contencioso) e gera caixa ao otimizar o pagamento de impostos e recuperar valores perdidos (planejamento/revisão).
