Artigos

Qual o principal objetivo da reforma tributária?

A reforma tributária busca simplificar o sistema, torná-lo mais justo e eficiente e reduzir o número de tributos — especialmente para pequenas e médias empresas.

STJ confirma a incidência de PIS/Cofins sobre a Selic na devolução de tributos

O STJ decidiu que PIS/Cofins incidem sobre a taxa Selic em restituições e compensações tributárias, tratando esses valores como receita bruta (Tema 1.237).

3 práticas ilegais na cobrança de dívidas

Está recebendo cobranças? Conheça 3 práticas proibidas: ameaças e intimidações, exposição pública da dívida e ligações em horários inapropriados.

ITBI: saiba como funciona e quem deve pagar!

O ITBI é um tributo municipal cobrado na compra de um imóvel (2% a 4% do valor). Sem quitá-lo, o bem não é transferido para o seu nome. Entenda como funciona.

O Rincon e Sebastiani Advogados Associados atua com o rigor da tradição e os avanços da tecnologia, oferecendo soluções jurídicas estratégicas e eficazes para pessoas e empresas em todo o Brasil.

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